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03/10/2013

Você pode utilizar as Cláusulas compromissórias da CMA-PR, sabia como.

Os contratantes que optarem pela Arbitragem deverão substituir a cláusula do foro judicial pela Cláusula Compromissória que poderá ter o seguinte teor: (veja como funciona)

Cláusula Compromissória:

Os contratantes que optarem pela Arbitragem deverão substituir a cláusula do foro judicial pela Cláusula Compromissória que poderá ter o seguinte teor:

Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, inclusive no tocante a sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, através da Câmara de Mediação e Arbitragem do ParanáCMA-PR,  localizada à Alameda  Prudente de Moraes, 291, Mercês, Curitiba, Paraná, Fones: (41) 3233-9336, (41) 3323-8437 e (41)  3322-9300, e de conformidade com o seu Regulamento de Arbitragem.  Ao optarem pela inserção da presente cláusula neste contrato, as partes declaram conhecer o referido Regulamento e concordar, em especial e expressamente, com os seus termos.

 

 

 

_____________________________                        _____________________________

(nome)                                                                                  (nome)

Locatário//Proprietário,vendedor, etc.                      Fiadores, comprador, etc.

 

 

 

 

Observações:

 

a) A inclusão da presente cláusula deve ser inserida nos contratos, em substituição à Cláusula do Foro judicial;

              

            b) Esta cláusula deve ser escrita em negrito e assinada por todos os contratantes, logo abaixo, além de assinarem normalmente o contrato.

     c) Ainda que os contratos não contenham a cláusula compromissória, é sempre possível às partes recorrerem ao procedimento arbitral.

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