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11/08/2020

Resolução 5/2020 - Reajuste de Taxas

RESOLUÇÃO n. 5/2020

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANÁ – CMA/PR

Aos 05 de Agosto de 2020, resolve a Coordenação desta CMA/PR, nos termos do artigo 9o alínea ‘a’ do seu Estatuto, emitir a seguinte Resolução:

CONSIDERANDO QUE:

  1. Não houve qualquer reajuste na Tabela de Custas de Arbitragem da CMA/PR desde 01 de janeiro de 2009

  2. Foi realizada análise dos custos praticados pelas principais câmaras de arbitragem do país, com atuação nacional, por meio do qual identificou-se a necessidade de reajustar os valores praticados pela CMA/PR

  3. A coordenação desta Câmara, em reunião realizada no dia 31/07/2020, aprovou, nos termos do Estatuto Social, nova Tabela de Custas de Arbitragem (2020)

RESOLVE:

  1. A nova Tabela de Custas de Arbitragem (2020) será aplicável a todos os procedimentos solicitados a partir de 17 de agosto de 2020, nos termos do Regulamento e do Estatuto Social da instituição.

  2. O valor da Taxa de Solicitação de Arbitragem passa, a partir desta data, para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) até 03 citações e R$ 30,00 (trinta reais) por citação excedente

  1. Em caso de cancelamento/suspensão, deverá ser recolhida a taxa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo que: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) será destinado à CMA/PR e R$ 100,00 (cem reais) ao árbitro.



Curitiba, 05 de agosto de 2020.

Atenciosamente,

Marcos Antonio Francalacci França

Coordenador – CMA/PR

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