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20/03/2020

Comunicado


RESOLUÇÃO n° 2/2020

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANÁ – CMA/PR

Aos 14 dias do mês de maio de 2020, resolve a Coordenação desta CMA/PR, nos termos do artigo 9º alínea “a” do seu Estatuto, RESOLVE:

  • Determinar que serão admitidos protocolos presenciais de qualquer documento físico na sede da CMA/PR a partir da data de edição desta resolução.

  • Determinar a retomada dos prazos processuais a partir de 25 de maio de 2020.

  • Admitir, a partir desta data, o atendimento presencial nas dependências da CMA-PR para assuntos pertinentes a atos processuais ou novos processos.

  • Determinar a continuidade da suspensão de todas as audiências presenciais nas dependências da CMA/PR.

  • Será obrigatório o uso de máscara nas dependências desta CMA/PR.

Ressaltamos que a CMA está providenciando a viabilização técnica para a realização de audiências em ambiente virtual, assim como regulamentará as diretrizes para as audiências virtuais de modo a dar legalidade a realização das mesmas. As informações referentes ao assunto serão disponibilizadas em breve.

Curitiba, 14 de maio de 2020

Marcos Antônio Francalacci França

Coordenador CMA/PR

 


RESOLUÇÃO n° 3/2020

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANÁ – CMA/PR

 

Aos 09 dias do mês de junho de 2020, resolve a Coordenação desta CMA/PR, nos termos do artigo 9º alínea “a” do seu Estatuto, RESOLVE:

  • Determinar a retomada das audiências na modalidade virtual ou hibrida.
  • Determinar a retomada das audiências presenciais na eventualidade de:
  •  As partes se recusem a utilizar a modalidade virtual ou hibrida
  • Não se ultrapasse a quantidade limite de pessoas nas dependências da CMA/PR ou no local indicado para a realização das audiências.

 

Ressaltamos ainda, que serão tomadas todas as medidas de segurança estabelecidas no DECRETO MUNICIPAL n° 470 de 26 de março de 2020.

 

Curitiba, 09 de junho de 2020

 

Marcos Antônio Francalacci França

Coordenador CMA/PR

 



RESOLUÇÃO n° 4/2020

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANÁ – CMA/PR


Aos 02 dias de julho de 2020, resolve a Coordenação desta CMA/PR, nos termos do artigo 9º alínea “a” do seu Estatuto, emitir a seguinte Resolução:


CONSIDERANDO QUE

  1. A Organização Mundial da Saúde declarou estado de pandemia com a situação internacional de propagação e contágio do vírus COVID-19;

  2. As autoridades competentes já emitiram Decretos com diversas ações visando a prevenção de contaminação do vírus e com a recomendação de evitar contato social;

  3. O Governo do Estado do Paraná editou o Decreto 4942/2020 estabelecendo normas de suspensão de atividades não essenciais;

  4. Toda a sociedade está mobilizada para conter a propagação do vírus, com medidas de isolamento social;


RESOLVE

Quanto às audiências:

  1. Determinar que todas as audiências deverão ser realizadas apenas na modalidade virtual.


FUNCIONAMENTO DA CÂMARA E PROTOCOLOS PRESENCIAIS:


  1. Determinar que não será admitido protocolo presencial de qualquer documento físico na sede da CMA/PR a partir de 02 de julho de 2020 até o dia 15 de julho de 2020, sendo aceito apenas via e-mail neste período.

  2. Suspender qualquer atendimento presencial na Câmara a partir de 02 de julho de 2020 até o dia 15 de julho de 2020.

  3. O contato com Secretaria e envio de documentos deverá ser feito pelos e-mails: camarapr@cmapr.com.br, Claudiane.colpi@cmapr.com.br e juliana.souza@cmapr.com.br , pelos telefones: (41) 3233-9336 (41) 3322-9300, ou WhatsApp: (41) 99142-6152.


Curitiba, 02 de julho de 2020


Marcos Antônio Francalacci França

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