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20/03/2020

Comunicado

Resolução n° 1 de 2020 da Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná – CMA/PR

 

Aos 20 dias de março de 2020, resolve a Coordenação desta CMA/PR, nos termos do artigo 9º alínea “a” do seu Estatuto, emitir a seguinte Resolução:

 

CONSIDERANDO QUE

  1. A Organização Mundial da Saúde declarou estado de pandemia com a situação internacional de propagação e contágio do vírus COVID-19;
  2. As autoridades competentes já emitiram Decretos com diversas ações visando a prevenção de contaminação do vírus e com a recomendação de evitar contato social;
  3. Toda a sociedade está mobilizada para conter a propagação do vírus, com medidas de isolamento social;

 

RESOLVE

Quanto às audiências:

Suspender por tempo indeterminado todas as audiências nas dependências da CMA/PR.

FUNCIONAMENTO DA CÂMARA E PROTOCOLOS PRESENCIAIS

Determinar que não será admitido protocolo presencial de qualquer documento físico na sede da CMA/PR a partir de 23 de março de 2020 até o dia 05/04/2020 ou enquanto perdurar o período de maior criticidade de propagação do vírus;

Suspender qualquer atendimento presencial na Câmara a partir de 23 de março de 2020 até o dia 05/04/2020 ou enquanto perdurar o período de maior criticidade de propagação do vírus;

Suspender todos os prazos a partir do dia 23 de março de 2020 até o dia 05/04/2020 ou enquanto durar o período de maior criticidade de propagação do vírus.

Nesse período, o contato com Secretaria deverá ser feito pelos e-mails: camarapr@cmapr.com.br.

 

Curitiba, 20 de março de 2020

 

Marcos Antônio Francalacci França

Coordenador CMA/PR

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